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Futuros Tecnólogos em Gestão Ambiental são orientados sobre Licenciamento Ambiental dos Projetos Agropecuários

Aconteceu na noite de 21 de setembro a palestra sobre "Licenciamento Ambiental dos Projetos Agropecuários", proferida pelo Engenheiro Agrônomo Luiz Fernando Rocha da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (FEPAN) e promovida pela coordenação do curso de Tecnologia em Gestão Ambiental. Os acadêmicos do curso foram orientados sobre os aspectos legais e técnicos do licenciamento e puderam esclarecer suas dúvidas com o profissional no encerramento da palestra.

O palestrante começou sua explanação destacando que o objetivo dos licenciamentos dos projetos produtivos é impedir a contaminação dos corpos hídricos superficiais e subterrâneos, mantendo o bem estar das comunidades do entorno. Rocha indicou, como embasamento legal, a recomendação da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 237/97 e da resolução FEPAN 01/95. São projetos que devem ser licenciados: projetos agrícolas, criações de animais, uso de recursos naturais, manejo de recursos aquáticos vivos e introdução de espécies exóticas.

Os projetos têm que atender a conservação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), visando proteger as águas e não permitir que a vida da população seja atingida. "Um exemplo disso são é a criação de animais, como os suínos, que pode trazer vetores de doenças: ratos, moscas, borrachudos, baratas, cobras", citou.

Conforme o palestrante, as fases para aprovação dos projetos produtivos são: Licença Prévia - LP; Licença de instalação - LI; Licença de Operação - LO; Licença de operação e Regularização; e Licença de Ampliação e Modernização.

"Os projetos são desenvolvidos por profissionais competentes, com conhecimento científico, que farão toda a orientação técnica ao empreendedor evitando danos ambientais e trazendo retornos financeiros. Acredita-se que, assim, cumpre-se a função legal da propriedade rural", comentou.

 

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